Termos & Condições
RESTRIÇÕES LEGAIS
Só podem efetuar compras nesta loja online pessoas com idade igual ou superior a 18 anos Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda
na Loja Online Presentes Gourmet só podem ser adquiridas por pessoas que tenham
a idade legal para tal, no seu país de residência. |
Presentes Gourmet, Unipessoal Lda. (de
agora em diante “PRESENTES GOURMET” ou “Vendedor), pessoa colectiva
514 517 999, com sede na Rua Alves Roçadas, nº 177 – 4760-118 Vila Nova de
Famalicão, Registado na Conservatória do Registo Comercial de VNF, com o
Capital Social de 5.000€, é a legítima proprietária do website oficial de
PRESENTES GOURMET cujo domínio pode ser encontrado em http://www.presentesgourmet.pt
A compra de qualquer produto na Loja Online http://www.presentesgourmet.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online. Se o Utilizador não estiver de acordo com estas condições, por favor não use este Website.
Para informações adicionais, poderá contactar-nos através do email geral@presentesgourmet.pt. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a Sábado, entre as 10:00h e as 19:00h, através do número +351 252 376 066.
1.
OBJECTO
Os presentes Termos & Condições regulam exclusivamente a
compra e venda efectuada na loja online de PRESENTES GOURMET entre a(o)
“Consumidor(a) Final” na qualidade de comprador(a) e PRESENTES GOURMET enquanto
vendedor, e aplicam-se a todos os visitantes do website
www.presentesgourmet.pt, assim como a qualquer transacção de natureza comercial
realizada através desta loja online virtual.
2.
ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto
em www.presentesgourmet.pt, implica a aceitação das presentes CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO.
PRESENTES GOURMET reserva-se o direito de alterar estas
condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de
modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre
produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que
qualquer alteração será sempre publicada no website www.presentesgourmet.pt.
Quaisquer regras novas e/ou alterações aos Termos & Condições tornar-se-ão
vinculativas para todos os ”utilizadores” logo que sejam disponibilizadas no website
www.presentesgourmet.pt.
3.
LEI APLICÁVEL
Todas as compras efetuadas em www.presentesgourmet.pt, estão
sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de
interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal
Português competente. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental,
informamos desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente
instaurado nos Tribunais Portugueses.
4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
As encomendas serão confirmadas, mediante o pagamento antecipado das mercadorias. As mesmas só serão expedidas após confirmação da recepção do pagamento. O Cliente poderá consultar o estado da Sua encomenda, fazendo login na Sua conta, em www.presentesgourmet.pt. Após a sua compra, receberá uma factura/recibo por correio electrónico, ou juntamente com o(s) artigo(s) encomendado(s), na morada indicada durante o processo de compra.
5. DISPONIBILIDADE
Todos os artigos à venda estão sujeitos ao stock existente.
As encomendas serão executadas por ordem de chegada e/ou pagamento. No caso de
alguma ruptura temporária ou mesmo definitiva, o Cliente será devidamente
avisado sendo sugerida uma alternativa com outros produtos de características
semelhantes, ou reembolsado dos valores entretanto pagos.
6. PROCESSAMENTO DA ENCOMENDA E RESPECTIVOS AVISOS
Após a efectivação da compra, o Cliente receberá um e-mail
com a confirmação da receção da mesma - “Encomenda Registada”; após confirmar o
pagamento, receberá novo e-mail confirmando a aceitação da mesma - “Encomenda
em Preparação”.
7.
ENTREGA DAS ENCOMENDAS
OS ENVIOS E AS ENTREGAS SÃO EFETUADOS EM DIAS ÚTEIS, (SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, exclui feriados) DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE (9H00-18H00), NÃO SENDO POSSÍVEL GARANTIR DATAS ESPECÍFICAS PARA ENTREGAS OU A MARCAÇÃO DE HORA.
Em Portugal, as encomendas são entregues por transportadora num prazo de 24 a 72 horas após a saída das nossas instalações, prazo contado em dias úteis. Para outros destinos poderá demorar um pouco mais. Para informações mais detalhadas, consulte Aqui as nossas FORMAS & CONDIÇÕES DE ENVIO.
8.
DANOS
Todos os produtos enviados por Presentes Gourmet devem ser
verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se
encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes,
justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do
transportador, e notificar de imediato a Presentes Gourmet através dos
contactos que disponibilizamos Aqui.
Se após a entrega, o cliente verificar que
algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em
contacto imediato com a Presentes Gourmet através do e-mail geral@presentesgourmet.pt,
indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a
encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os
artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da
ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade
possível.
9. PREÇOS NO SITE
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa em vigor. O preço
total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio.
PRESENTES GOURMET poderá alterar os mesmos sem aviso prévio. Apesar nos nossos
esforços, eventualmente alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto,
razão pela qual verificamos os preços sempre que se procede ao tratamento das
encomendas. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado,
PRESENTES GOURMET devolverá a diferença. Se o preço for superior, informaremos
o cliente de tal situação por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar o
novo preço ou cancelar a encomenda.
10. PREÇO E QUANTIDADES
Todos os preços apresentados em Presentes Gourmet referem-se a preço por
Unidade, salvo especificação em contrário. Todos os produtos apresentados
mencionam a sua quantidade (peso ou litro), no descritivo de cada produto. No
caso dos vinhos, o preço unitário refere-se a garrafas de 75cl. Caso a
quantidade seja DIFERENTE da mencionada, a mesma será referida na descrição do
produto. Caso tenha dúvidas entre em contacto connosco para geral@presentesgourmet.pt
11. FORMAS DE PAGAMENTO
As compras poderão ser pagas por: Multibanco (somente contas
Portuguesas), Transferência Bancária* (somente Portugal e Países U.E.), Paypal
(compras de valor igual ou superior a 25 €, todos os destinos);
*A opção de pagamento por transferência bancária terá um
prazo de confirmação que poderá variar entre 1 a 3 dias úteis (dependendo do
país de origem da transferência). Neste método de pagamento, Presentes Gourmet
não tem qualquer controlo relativamente ao prazo de execução do movimento
bancário, sendo este da responsabilidade do Banco do Cliente. Nestes casos, a
encomenda será expedida no dia em que recebermos a confirmação do pagamento por
parte do banco.
12. RESTRIÇÕES À ENTRADA DE PRODUTOS
PRESENTES GOURMET não se responsabiliza pelos envios feitos
para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas
alcoólicas, ou outros bens alimentares. É da responsabilidade dos clientes a
eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas
aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos PRESENTES
GOURMET restituirá apenas o montante relativo a estes mesmos produtos,
deduzindo o valor dos portes de envio e de devolução. Em caso de dúvidas o cliente
poderá contactar-nos antes de encomendar. Para
mais detalhes, consulte também a informação referente a Envios Internacionais Aqui.
13.
ROTULAGEM DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
Nos termos do Decreto-Lei
n.º 26/2016, de 9 de junho, (..) Os géneros alimentícios (..) podem conter
substâncias suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias (..)
Em caso de dúvida, solicite por favor a ficha técnica do
produto.
14.
TROCAS & DEVOLUÇÕES
PRESENTES GOURMET reconhece a todos os seus clientes o direito de livre resolução dos contratos celebrados, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Consulte Aqui a nossa POLÍTICA DE TROCAS & DEVOLUÇÕES.
15.
LITÍGIOS
De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, o foro competente será o TRIAVE Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa.
16.
RECLAMAÇÕES
Presentes Gourmet aderiu ao Livro de Reclamações Eletrónico.
Tudo faremos para evitar que haja reclamações por parte dos nossos Clientes, e
resolver qualquer insatisfação que eventualmente ocorra. Contudo, caso deseje
avançar como uma reclamação por escrito, poderá fazê-lo Aqui.
Política de Privacidade e Cookies
A segurança dos seus dados pessoais e a sua privacidade são de extrema importância para a nossa empresa. No seguimento da recente legislação europeia RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) que entrou em vigor no dia 25 de Maio de 2018, queira consultar aqui a nossa Politica de Privacidade e Política de Cookies.