Termos & Condições

RESTRIÇÕES LEGAIS  Só podem efetuar compras nesta loja online pessoas com idade igual ou superior a 18 anos   Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online Presentes Gourmet só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

Presentes Gourmet, Unipessoal Lda. (de agora em diante “PRESENTES GOURMET” ou “Vendedor), pessoa colectiva 514 517 999, com sede na Rua Alves Roçadas, nº 177 – 4760-118 Vila Nova de Famalicão, Registado na Conservatória do Registo Comercial de VNF, com o Capital Social de 5.000€, é a legítima proprietária do website oficial de PRESENTES GOURMET cujo domínio pode ser encontrado em http://www.presentesgourmet.pt

A compra de qualquer produto na Loja Online http://www.presentesgourmet.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online. Se o Utilizador não estiver de acordo com estas condições, por favor não use este Website.

Para informações adicionais, poderá contactar-nos através do email geral@presentesgourmet.pt. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a Sábado, entre as 10:00h e as 19:00h, através do número +351 252 376 066.

  

1.     OBJECTO

Os presentes Termos & Condições regulam exclusivamente a compra e venda efectuada na loja online de PRESENTES GOURMET entre a(o) “Consumidor(a) Final” na qualidade de comprador(a) e PRESENTES GOURMET enquanto vendedor, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.presentesgourmet.pt, assim como a qualquer transacção de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.

 

2.     ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto em www.presentesgourmet.pt, implica a aceitação das presentes CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO.

 

PRESENTES GOURMET reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website www.presentesgourmet.pt. Quaisquer regras novas e/ou alterações aos Termos & Condições tornar-se-ão vinculativas para todos os ”utilizadores” logo que sejam disponibilizadas no website www.presentesgourmet.pt.

 

3.     LEI APLICÁVEL

Todas as compras efetuadas em www.presentesgourmet.pt, estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

 

4.     CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As encomendas serão confirmadas, mediante o pagamento antecipado das mercadorias. As mesmas só serão expedidas após confirmação da recepção do pagamento. O Cliente poderá consultar o estado da Sua encomenda, fazendo login na Sua conta, em www.presentesgourmet.pt. Após a sua compra, receberá uma factura/recibo por correio electrónico, ou juntamente com o(s) artigo(s) encomendado(s), na morada indicada durante o processo de compra.

 

5.      DISPONIBILIDADE

Todos os artigos à venda estão sujeitos ao stock existente. As encomendas serão executadas por ordem de chegada e/ou pagamento. No caso de alguma ruptura temporária ou mesmo definitiva, o Cliente será devidamente avisado sendo sugerida uma alternativa com outros produtos de características semelhantes, ou reembolsado dos valores entretanto pagos.

 

6.      PROCESSAMENTO DA ENCOMENDA E RESPECTIVOS AVISOS

Após a efectivação da compra, o Cliente receberá um e-mail com a confirmação da receção da mesma - “Encomenda Registada”; após confirmar o pagamento, receberá novo e-mail confirmando a aceitação da mesma - “Encomenda em Preparação”.

 

7.     ENTREGA DAS ENCOMENDAS

Em Portugal, as encomendas são entregues por transportadora num prazo de 24 a 72 horas após a saída das nossas instalações, prazo contado em dias úteis. Para outros destinos poderá demorar um pouco mais. Para informações mais detalhadas, consulte Aqui as nossas FORMAS & CONDIÇÕES DE ENVIO.

 

8.     DANOS

Todos os produtos enviados por Presentes Gourmet devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador, e notificar de imediato a Presentes Gourmet através dos contactos que disponibilizamos Aqui.

 

Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Presentes Gourmet através do e-mail geral@presentesgourmet.pt, indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

 

9.      PREÇOS NO SITE

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa em vigor. O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. PRESENTES GOURMET poderá alterar os mesmos sem aviso prévio. Apesar nos nossos esforços, eventualmente alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual verificamos os preços sempre que se procede ao tratamento das encomendas. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, PRESENTES GOURMET devolverá a diferença. Se o preço for superior, informaremos o cliente de tal situação por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda.

 

10.   PREÇO E QUANTIDADES

Todos os preços apresentados em Presentes Gourmet referem-se a preço por Unidade, salvo especificação em contrário. Todos os produtos apresentados mencionam a sua quantidade (peso ou litro), no descritivo de cada produto. No caso dos vinhos, o preço unitário refere-se a garrafas de 75cl. Caso a quantidade seja DIFERENTE da mencionada, a mesma será referida na descrição do produto. Caso tenha dúvidas entre em contacto connosco para geral@presentesgourmet.pt

 

11.  FORMAS DE PAGAMENTO

As compras poderão ser pagas por: Multibanco (somente contas Portuguesas), Transferência Bancária* (somente Portugal e Países U.E.), Paypal (compras de valor igual ou superior a 25 €, todos os destinos);

 

*A opção de pagamento por transferência bancária terá um prazo de confirmação que poderá variar entre 1 a 3 dias úteis (dependendo do país de origem da transferência). Neste método de pagamento, Presentes Gourmet não tem qualquer controlo relativamente ao prazo de execução do movimento bancário, sendo este da responsabilidade do Banco do Cliente. Nestes casos, a encomenda será expedida no dia em que recebermos a confirmação do pagamento por parte do banco.

 

12.  RESTRIÇÕES À ENTRADA DE PRODUTOS

PRESENTES GOURMET não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas, ou outros bens alimentares. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos PRESENTES GOURMET restituirá apenas o montante relativo a estes mesmos produtos, deduzindo o valor dos portes de envio e de devolução. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar-nos antes de encomendar. Para mais detalhes, consulte também a informação referente a Envios Internacionais Aqui.

 

13.  ROTULAGEM DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

Nos termos do Decreto-Lei n.º 26/2016, de 9 de junho, (..) Os géneros alimentícios (..) podem conter substâncias suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias (..)

Em caso de dúvida, solicite por favor a ficha técnica do produto.

 

14.  TROCAS & DEVOLUÇÕES

PRESENTES GOURMET reconhece a todos os seus clientes o direito de livre resolução dos contratos celebrados, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Consulte Aqui a nossa POLÍTICA DE TROCAS & DEVOLUÇÕES. 

15.  LITÍGIOS

De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, o foro competente será o TRIAVE Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa.

 

16.  RECLAMAÇÕES

Presentes Gourmet aderiu ao Livro de Reclamações Eletrónico. Tudo faremos para evitar que haja reclamações por parte dos nossos Clientes, e resolver qualquer insatisfação que eventualmente ocorra. Contudo, caso deseje avançar como uma reclamação por escrito, poderá fazê-lo Aqui.

 

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